Termos e Condições de Venda
Informações sobre os termos e condições de venda aplicáveis aos utilizadores do website
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de equipamentos comercializados pela STEELFORCE, Lda, através do website www.steelforce.pt e outros meios comerciais oficiais.
A realização de qualquer encomenda implica a aceitação integral das presentes condições.
1. Identificação da Empresa
STEELFORCE, Lda
Sede: Rua dos Amores 11, Almada, Portugal
NIF: 518 114 791
Email: geral@steelforce.pt
Telefone: (+351) 928 295 022
2. Objeto
Os presentes Termos regulam a venda de máquinas e equipamentos industriais, incluindo mini giratórias, mini pás carregadoras, acessórios e outros equipamentos comercializados pela STEELFORCE.
3. Processo de Encomenda
- O cliente poderá solicitar orçamento através do website, email ou contacto telefónico.
- Após aceitação do orçamento, será emitida fatura ou fatura pró-forma.
- A encomenda considera-se confirmada após receção do pagamento acordado.
A STEELFORCE reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro evidente de preço ou rutura de stock.
4. Preços
- Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- Custos adicionais de transporte poderão ser aplicáveis.
- A STEELFORCE reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
5. Condições de Pagamento
As condições de pagamento serão definidas no orçamento ou fatura pró-forma e podem incluir:
- Pagamento a pronto
- Sinal com pagamento remanescente antes da entrega
- Outras modalidades acordadas por escrito
O equipamento apenas será entregue após liquidação integral do valor acordado, salvo acordo expresso em contrário.
6. Entrega
- O prazo de entrega será comunicado no momento da encomenda.
- A entrega poderá ser efetuada nas instalações do cliente ou nas instalações da STEELFORCE.
- O cliente deverá verificar o estado do equipamento no momento da entrega.
Qualquer dano visível deverá ser comunicado por escrito no ato da receção.
7. Reserva de Propriedade
Os equipamentos vendidos permanecem propriedade da STEELFORCE até ao pagamento integral do valor devido.
8. Garantia
A garantia aplicável será a indicada no momento da venda e rege-se pela Política de Garantia disponível no website.
Sem prejuízo de condições específicas:
- 2 anos para consumidores particulares
- 1 ano para clientes profissionais
A garantia cobre defeitos de fabrico, não abrangendo desgaste normal, uso indevido ou falta de manutenção.
9. Direito de Livre Resolução (Consumidores)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor particular dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contados a partir da data de receção do equipamento.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão por escrito através de email.
O equipamento deverá ser devolvido:
- Em estado novo
- Sem sinais de utilização
- Com todos os acessórios e documentação
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo disposição legal em contrário.
Este direito não se aplica a clientes profissionais.
10. Responsabilidade
A STEELFORCE não será responsável por:
- Utilização inadequada do equipamento
- Danos resultantes de manutenção incorreta
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou paralisação de atividade
A responsabilidade da STEELFORCE limita-se ao valor do equipamento adquirido.
11. Assistência Técnica
Qualquer intervenção técnica deverá ser previamente autorizada pela STEELFORCE.
Intervenções realizadas por terceiros não autorizados podem invalidar a garantia.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
Informação disponível em: www.consumidor.gov.pt
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).
14. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da comarca da sede da STEELFORCE, com expressa renúncia a qualquer outro.
15. Alterações
A STEELFORCE reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis os termos em vigor à data da encomenda.
Última atualização: 22/02/2026